A Necessidade das Parcerias entre Poder Público e as Filantropias

Uma Organização Sem Fins Lucrativos pode ter várias frentes de atuação dentro do escopo de atividades sociais, sendo: cuidar de crianças, idosos, animais, atuar com cultura, educação, saúde ou até mesmo prestar assistência social a uma população em situação de vulnerabilidade, como dependentes químicos ou pessoas em situação de rua. Seja qual for a causa da Organização, seu fim máximo é promover políticas públicas sem nenhum fim lucrativo.

Com a Constituição Federal de 1988 foi estabelecido, por exemplo, o acesso universal à saúde para toda a população brasileira. Podemos entender que tal ação promoveu uma revolução, do que se tinha até então, frente a assistência e o desenvolvimento do cidadão. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o motor que ajuda a garantir a corrida do Estado em promover uma saúde de qualidade para a população, que no geral, não possui condições de custear um serviço privado (sendo o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas) com 80% das mesmas sendo dependentes do programa para qualquer tipo de atendimento.



O SUS está presente no dia a dia do cidadão de diversas formas, seja para a obtenção de medicamentos que necessitam de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser distribuído, das vacinas disponibilizadas em unidades de saúde pelo Programa Nacional de Imunizantes (PNI) ou ainda do atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O financiamento do SUS é feito com impostos pagos pelo cidadão e partilhados pelos governos federal, estadual e municipal. É de responsabilidade da União as políticas nacionais, mas a implementação dessas políticas é feita pelos gestores de estados e municípios.

Neste contexto, como as Organizações Sem Fins Lucrativos se relacionam com o poder público? e qual sua correlação para conseguir abarcar toda a demanda da comunidade? As instituições filantrópicas têm como objetivo propagar ações de interesse público, ou seja, potencializar as atividades do Estado. Podemos mencionar, como exemplo, o escopo que os Hospitais Filantrópicos e as Santas Casas abarcam. Ambos representam mais de 116 mil leitos SUS no Brasil (32% do total de leitos públicos do país). Será que só o poder público conseguiria contemplar toda a demanda existente?

Segundo uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), a cada R$1 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, R$7,39 é entregue em contrapartida em benefícios à população (uma entrega sete vezes superior ao que é recebido). No setor a soma ultrapassa os 260 milhões de procedimentos e é responsável por 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde. Além disso, 906 municípios do país são atendidos exclusivamente por um hospital filantrópico. Questionar tais dados é questionar evidências, é questionar pesquisa e todo um trabalho de atendimento para com a sociedade.

É notório que o investimento oferecido para as instituições filantrópicas executarem políticas públicas, é menor do que a entrega que se tem para um indivíduo, em que muitas vezes, está a margem de conquistar sua dignidade. O Estado ao não oferecer ajuda para instituições que não geram e nem podem gerar lucro por sua própria forma de constituição, é fechar os olhos para sua própria finalidade democrática: propiciar o governo do povo, para o povo e pelo povo. Será que os mesmos usuários do Sistema Único de Saúde desejam que as instituições filantrópicas (que tem como base de funcionamento o próprio SUS) congelem suas atividades de atendimento? que segundo os dados evidenciados representam 32% dos leitos do país?

Direcionamos nossa discussão para construir um olhar sobre a importância das parcerias entre poder público e as filantropias, uma vez que para melhor executar políticas públicas que contemplem as necessidades de toda uma população, se faz importante a ação de vários atores em conjunto que possam proporcionar e garantir a dignidade da pessoa humana.

Nós do Hospital San Julian, acreditamos que como membros da execução de políticas públicas, assim como o poder público, devemos garantir o máximo de atendimento que cumpra nossa legislação vigente sobre os direitos fundamentais de um indivíduo, e não contemplar o fechamento de instituições públicas que prestam um serviço de tamanha importância para a população.

"O país se endivida quando não cumpre o seu papel com o cidadão."

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