A Saúde Mental e o SUS

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a saúde mental é vista como um estado de bem-estar em que o indivíduo torna-se capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. Refletindo sobre a afirmação, percebemos que a saúde mental preza pela boa desenvoltura do indivíduo frente aos desafios do mundo. Apesar de sabermos que nem todos têm a mesma oportunidade ou facilidade para construir o conforto necessário, seja em seu ambiente familiar, de trabalho ou domiciliar, para que a garantia de saúde mental ocorra, o estado possui mecanismos que buscam auxiliar os cidadãos nessa questão.

A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), através de financiamento tripartite e de ações municipalizadas e organizadas por níveis de complexidade. Por exemplo, dispomos da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas sendo pactuada em julho de 2011, como parte das discussões de implantação do Decreto n° 7508, de 28 de julho de 2011, e prevê, a partir da Política da Política Nacional de Saúde Mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.

SAÚDE MENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

Devemos ter a concepção de que a saúde mental é um fenômeno social e de interesse público. Ambos ganharam espaço relevante enquanto áreas programáticas do SUS devido à mobilização de movimentos populares e de profissionais de saúde, tais como o Movimento de Reforma Sanitária, o Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental e o Movimento Sindical. Esses movimentos segundo Scarcelli e Alencar (2009) começaram sua organização ainda no período da ditadura militar e se intensificaram durante o período de “abertura política”. Dizem os autores que foram os integrantes do Movimento Sanitário que elaboraram a “política, diretrizes e, até mesmo, o modelo operacional do SUS”.

Apesar dos movimentos de saúde mental e de saúde do trabalhador terem partido do Movimento Sanitário e suas ações estarem em alinhamento com os princípios básicos que regem o SUS, não podemos afirmar que as questões que circulam nesta área já tenham sido incorporadas de maneira plena em todos os níveis de atenção desse sistema. Existem diversas dificuldades em construir um olhar de atenção para os públicos mais necessitados, tanto os dependentes químicos quanto os portadores de transtornos mentais. O próprio SUS não dispõe de políticas internas de reajuste, por exemplo, no pagamento em leito conforme a inflação e aumento nos custos de manter um paciente internado, o que torna a vida de instituições filantrópicas cada vez mais mais desafiadoras em atender tais públicos. Enquanto não estiver culturalizada a questão das necessidades de se manter uma saúde mental frente a comunidade, para assim a sociedade obter melhores trabalhadores e cidadãos, os problemas só aumentarão e a crise sanitária se tornará algo iminente.

Segundo o próprio SUS, no nível de atenção básica, as estratégias de cuidado e proteção à saúde se voltam às necessidades da população no território com o objetivo de garantir universalidade, acessibilidade, vínculo, integralidade e responsabilização. Devemos partir do princípio de que o reconhecimento do território e dos condicionantes do processo saúde-doença (rede de saneamento, água tratada, meio ambiente, trabalho, nível de escolaridade, doenças, etc) retrata as verdadeiras condições de vida e saúde da população. Esse apontamento nos faz pensar em uma gestão da saúde que constrói respostas no território, compartilhando as responsabilidades e os recursos comunitários. Dessa forma, se a territorialização é um pressuposto do trabalho das equipes de atenção básica (BRASIL, 2009), torna-se essencial no caso da saúde mental, a mesma ser relacionada ao trabalho, uma vez que para garantir a força de trabalho frente o mercado, o trabalhador deve estar em plenas condições de saúde para executar um serviço de qualidade.

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Autor: Luiz Prendin é comunicólogo e suplente do CMDCA pelo Hospital San Julian.