Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Associação San Julian - Amigos e Colaboradores, sob o nome de atuação Hospital San Julian / LeveMente, inscrita no CNPJ sob o nº 07.070.735/0001-30, com sede em Rua Barão do Cerro Azul, Piraquara - PR, CEP 83301-010, assume o compromisso irrevogável de preservar a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades hospitalares, assistenciais e digitais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e as normativas e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) referentes ao sigilo médico e prontuário do paciente.

2. Dados Coletados e Formas de Coleta

Tratamos dados pessoais estritamente necessários para a execução de nossas finalidades institucionais e médicas. As categorias de dados incluem:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone e WhatsApp fornecidos voluntariamente através dos formulários de triagem, contato institucional, solicitação de parcerias corporativas e inscrição para Residência Médica.
• Dados de Triagem e Contexto de Acolhimento: Informações relatadas espontaneamente em formulários clínicos, campos contextuais do canal de ouvidoria e pesquisas institucionais de clima escolar e corporativo (NR-1).
• Dados de Navegação Técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, páginas visualizadas e identificadores de sessão obtidos por meio de cookies técnicos para assegurar o funcionamento e a estabilidade da plataforma.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, fundamentadas nas bases legais da LGPD:

• Prestação de Serviços Assistenciais e Acolhimento: Retorno a solicitações de suporte, pré-agendamento de acolhimento e direcionamento técnico por equipes multidisciplinares (Art. 7º, II e Art. 11, II, f da LGPD).
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Observância das exigências do Ministério da Saúde, Conselho Regional de Medicina, CNRM/MEC e fiscalização sanitária (Art. 7º, II da LGPD).
• Comunicação e Atendimento Institucional: Processamento de manifestações na Ouvidoria, dúvidas sobre processos seletivos e retorno de contato solicitado pelo titular (Art. 7º, V e IX da LGPD).

4. Compartilhamento e Sigilo Absoluto

O Hospital San Julian e o ecossistema LeveMente não comercializam, não cedem e não compartilham dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos sob nenhuma hipótese.

O acesso a registros clínicos e informações sensíveis é restrito exclusivamente ao corpo clínico multidisciplinar, médicos preceptores e colaboradores formalmente sujeitos a rigorosos termos de confidencialidade e dever deontológico de sigilo profissional médico. O compartilhamento externo somente ocorrerá mediante estrita determinação judicial, ordem de autoridade pública competente ou expressa previsão legal.

5. Segurança da Informação e Retenção

Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição ou alteração indevida. Isso inclui tráfego criptografado via protocolo HTTPS/TLS, controle granular de permissões e infraestrutura de servidores com certificações de segurança internacionais.

Os dados pessoais são retidos pelo período indispensável para atingir as finalidades para as quais foram coletados ou pelos prazos prescricionais e legais obrigatórios, tais como a guarda de registros estabelecida pela legislação do CFM e da saúde pública brasileira.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento e de forma gratuita:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais custodiados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e médico;
• Revogação do consentimento previamente concedido e eliminação dos dados tratados sob tal base legal.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer quaisquer de seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

O Hospital San Julian reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos e adequações normativas. Recomendamos a consulta regular a esta página.

Consulte também nossos Termos de Uso.